Vício Oculto – Direito do Consumidor

PERGUNTA – Adquiri um carro em abril de 2000 diretamente da concessionária. A garantia de fábrica é de um ano. Outro dia, andei em outro carro do mesmo modelo e percebi a diferença de potência do aparelho de ar condicionado. Cheguei à conclusão de que o aparelho do meu carro estava com defeito, pois não esfriava como o outro. Levei o veículo à concessionária no mês passado.

Após análise, me informaram que havia um vazamento e que teria que substituir a carga de gás e o interruptor. A troca das peças e a mão-de-obra custariam R$ 435. Entrei em contato com o serviço de atendimento ao consumidor por telefone, argumentando especialmente que o defeito não era novo, apenas foi percebido agora. Aguardei vários dias sem qualquer retorno. Cansada de esperar, liguei novamente e obtive como resposta, sem maiores explicações, que a empresa fabricante não estava obrigada a reparar o defeito, já que o prazo de garantia havia expirado. A posição da empresa está correta? A garantia do veículo não deve cobrir os custos do conserto do ar-condicionado?
O.J.F – Plano Piloto

RESPOSTA – (Dr. Leonardo Roscoe Bessa, Promotor titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do DF e Territórios.)
Prezada O.,
A fábrica do veículo está obrigada a efetuar os reparos sem qualquer custo para o consumidor. Está claro que se trata de defeito ocorrido dentro do prazo de garantia da empresa, mas que só foi evidenciado recentemente. Além do mais, mesmo que o defeito fosse apresentado com um ano e poucos meses de uso do carro, o fornecedor também estaria obrigado a realizar os reparos, em virtude de garantia decorrente diretamente da lei. Cuida-se da chamada responsabilidade por vício do produto. Dispõe o parágrafo 6º, III, do artigo 18 que o produto é considerado impróprio ao uso e consumo quando se revele inadequado ao fim que se destina. Na hipótese, trata-se de vício oculto, ou seja, aquele que não tem como ser percebido no momento da aquisição do produto. O art. 26, parágrafo 3º, da lei dispõe que ‘‘tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial (para reclamar) inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito”. Isso não quer dizer que a empresa tem sempre a responsabilidade em qualquer tempo e por qualquer defeito que surja em seus veículos. É lógico que, como tudo na natureza, os componentes do carro possuem vida útil e sofrem desgaste normal e previsível com o tempo, não estando a empresa obrigada a reparar defeitos decorrentes do envelhecimento das peças. Mas não é o caso. Foge ao habitual um ar-condicionado deixar de funcionar logo após a aquisição do veículo ou mesmo com um ano e alguns meses de uso, demonstrando que se trata de problema de fabricação (defeito de fábrica). Assim, seja pela garantia contratual, seja pela garantia legal (vício oculto), a empresa fabricante deve arcar com os custos para reparo do ar-condicionado do carro.

Enviado por: Wilton Ribeiro da Silva

8 comentários sobre “Vício Oculto – Direito do Consumidor

  1. Eliane Correa disse:

    Na garantia do meu colchão consta que eu perco o direito a mesma caso haja manchas no tecido.Ocorre que apesar de acabar de comprar um colchão o mesmo esta afundando e o técnico alegou que devido a uma pequena mancha no tecido eu perco o direito da garantia isso é correto?

  2. Ana disse:

    Há aproximadamente três anos comprei um computador. Na semana passada ele deu defeito no som quando o técnico foi consertar descobri que a placa mãe não era a que eu comprei, a loja havia colocado outra de qualidade bem inferior e com menor durabilidade.
    Procurei a loja e a proprietária me informou que eles comprar os computadores já montados e que ela não poderia fazer mais nada por causa do tempo que já se passou. Eu disse a ela que eu queria que ela colocasse no computador a placa que eu havia comprado mas ela se negou dizendo que não tinha mais da época que eu havia comprado. A loja terá que trocar a placa mesmo a de hj sendo mais avançada?

  3. jose rafael fonseca disse:

    comprei um carro da fiat modelo linea 2010 de cor vermelha, motor 1.9 com garantia de 03 anos de mecanica e eletrica, no mês de janeiro de 2010. desde que sai da consecionaria no dia da compra constatei que havia falhas no sistema de aceleração consumo exessivo de oleo e defeito de travamento das portas após a revisão de 30.000 quilometros onde foi trocado as velas e o oleo do motor os defeitos se acentuarão mais constantemente, como falha na aceleração, consumo exessivo de oleo e falha no travamento das portas, compareci a concessionaria autorizada onde foi constatado os referidos defeitos, e estão querendo fazer somente um reparo no motor eu tenho direito de solicitar outro veiculo devido a tantos defeitos apresentados? este caso trata-se de vicio oculto?

  4. Celine disse:

    Comprei uma Geladeira Brastemp, que ficou desligada sem uso durante 2 meses, pois ainda estava de mudança. Liguei após uns 6 meses o produto começou a soar o sinal de porta aberta apesar da porta estar fechada. Defeito?
    Liguei para a sac da fábrica e me orientaram a tirar da tomada o produto, pois poderia ter tido alguma queda de luz que ocasionou o problema
    Na intenção de evitar perda de tempo minha e de um técnico que seria encaminhando a minha residência, segui as orientações e não consegui solucionar desta maneira, mas só entrei em contato novamente com o sac após 2 semana, agendaram a visita técnica, porém na data da visita técnica havia passado 5 dias da garantia da nota e o técnico se recusou a fazer o serviço, sem autorização, e até agora nao consegui resolver após inúmeras tentativas ligando para o sac. Preciso resolver logo isto, pois se trata de um bem de primeira necessidade. Muito obrigada pelo suporte.

  5. Maria Helena disse:

    Comprei uma lavadora GE 15 kilos, deois de um ano ela apresentou defeito, liguei para a firma mas nada consegui porque já havia acabado a garantia, resolvi chamar um tecnico para arrumar, enfim o conserto ficou em 380,oo um terço do valor da maquina, bem passado os 90 dias dias de garantia da peça a maquina quebrou de novo, so que na familia são 4 máquinas da mesma marca que apresentaram o mesmo defeito, só que duas tinham garantia estendida a tal que nos obrigam a fazer na compra de qualquer produto, uma delas foi trocada por outra maquina,bem gostaria de saber se tenho algum direito de reclamação, pois o tecnico informou que daqui algum tempo ela poderá apresentar o mesmo defeito.

  6. Fábia disse:

    Comprei uma tv e deu defeito em 3 meses foi consertada pela garantia do fabricante, depois de altempo apresentou o mesmo defeito e foi consertada mais duas vezes pela garantia estendida se tornando um vicio, tenho o dereito de requerer da asseguradora um novo produto? quem poder me ajudar por favor!!!!!

  7. kleber disse:

    Olá. Em julho de 2012 adquiri um Malibu 2011. Em novembro o câmbio automático travou – o carro nao andou mais (defeito de fabriação/vício oculto). Até hoje (mais de 120 dias) não resolveram meu problema. Ainda posso reclamar já que o carro encontra-se na garantia? E o tal 90 dias para reclamar após descoberta do vício?

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